Termos de Uso

O Aplauso é uma plataforma para criar o site de uma festa: convite digital, confirmação de presença, mural de recados, fotos e lista de presentes paga por PIX ou cartão. O serviço é oferecido nos endereços aplau.so e painel.aplau.so e é operado pela Digitaera, CNPJ 33.883.627/0001-97, com sede em Hortolândia, SP.

Estes Termos de Uso são um contrato entre você e o Aplauso. Ao criar uma conta, publicar uma festa, confirmar presença, deixar um recado ou enviar um presente, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço. Qualquer dúvida, escreva para contato@aplau.so.

• Anfitrião: quem cria a conta, monta a página da festa e recebe os presentes.
• Convidado: quem visita a página da festa, confirma presença, deixa recado ou envia presente. O convidado não precisa criar conta.
• Presente: contribuição em dinheiro que o convidado envia ao anfitrião por meio da lista de presentes da festa.
• Carteira: o saldo do anfitrião dentro do Aplauso, formado pelos presentes confirmados, disponível para saque.

A entrada no Aplauso é feita sem senha, por código enviado ao seu e-mail ou pela sua conta Google. Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e à sua conta Google seguros: quem acessa qualquer um deles consegue acessar sua conta no Aplauso.

Para criar uma conta você precisa ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras. A conta é pessoal e você responde pelo que acontece nela. Para encerrar sua conta, escreva para contato@aplau.so.

O plano gratuito permite manter 1 festa publicada por conta, com até 10 convidados nomeados, até 2 fotos nas galerias e uma seleção reduzida de temas. A página da festa fica no ar por até 30 dias depois da data do evento.

O plano Premium custa R$ 29,90 por festa, em pagamento único. Não é assinatura: não há renovação nem cobrança recorrente, e o Premium vale apenas para a festa em que foi ativado. Ele amplia os limites e libera os recursos descritos na página de planos. A taxa de serviço não muda com o Premium, como explicado na seção 5.

Preços, limites e recursos podem mudar. Mudanças não alteram o que você já comprou.

Os presentes são contribuições voluntárias em dinheiro, do convidado para o anfitrião. O Aplauso intermedeia a cobrança, que é processada pelo Mercado Pago por PIX ou cartão de crédito em até 12 vezes. O Aplauso não é banco nem instituição financeira.

• O valor de um presente vai de R$ 5,00 a R$ 5.000,00.
• No PIX, a reserva do presente expira em 24 horas se o pagamento não for concluído, e o item volta para a lista.
• Sobre cada presente confirmado incide a taxa de serviço do Aplauso de 5,90%, a mesma no plano gratuito e no Premium. O anfitrião escolhe se a taxa é descontada do valor que ele recebe ou acrescentada ao valor pago pelo convidado.
• No pagamento por cartão há um acréscimo correspondente à taxa do processador (4,98%), sempre pago por quem presenteia, conforme as condições exibidas na tela de pagamento. No PIX não há acréscimo.
• No cartão, o processador exige CPF e e-mail do pagador para aprovar a transação.

O valor total, com as taxas aplicáveis, é sempre exibido antes de o pagamento ser concluído.

O presente confirmado vira crédito na carteira do anfitrião, já com a taxa de serviço aplicada conforme a configuração da festa. O extrato completo fica disponível na página da carteira.

• O saque é feito por PIX para a chave informada pelo anfitrião.
• O valor mínimo de saque é R$ 20,00 e não cobramos taxa de saque.
• O PIX é enviado em até 1 dia útil após o pedido.
• O pedido de saque pode ser cancelado enquanto estiver pendente.
• Para sacar, o anfitrião informa CPF e nome completo do titular, e a chave PIX deve ser de titularidade dele, como descrito na seção 7.
• Em alguns métodos de pagamento, prazos de liberação do processador podem adiar a disponibilidade do valor para saque.

O Aplauso repassa a anfitriões dinheiro enviado por terceiros, e por isso mantém medidas de prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e ao uso indevido da plataforma. Ao pedir um saque, o anfitrião declara que os valores recebidos vieram de presentes reais de convidados de uma festa real.

• O saque exige CPF e nome completo do titular da conta. O CPF fica vinculado à conta após o primeiro saque pago e só é alterado mediante solicitação e comprovação.
• A chave PIX informada deve pertencer ao titular da conta. Conferimos a titularidade no momento do pagamento e podemos rejeitar o pedido quando o titular da chave não corresponder ao CPF cadastrado.
• Podemos solicitar documentos e informações adicionais (documento de identidade, comprovação da realização do evento, origem dos valores) antes de liberar um saque.
• Podemos reter saldo, suspender saques, recusar pagamentos e encerrar contas diante de indício de fraude, de uso da plataforma para lavagem de dinheiro ou de violação destes Termos, pelo tempo necessário à apuração ou por exigência legal ou de autoridade competente.
• Registramos dados de identificação de quem paga um presente, informados pela instituição de pagamento, para fins de segurança, auditoria e atendimento a obrigações legais, na forma da Política de Privacidade.
• Há limites operacionais de valor por presente e de quantidade de pedidos de saque por período, que podem ser ajustados sem aviso prévio.

Valores retidos em razão de apuração de fraude, contestação de pagamento ou determinação de autoridade não vencem juros nem correção. Confirmada a irregularidade, o valor pode ser devolvido a quem pagou ou bloqueado conforme a determinação aplicável.

O presente é uma contribuição voluntária ao anfitrião. Depois de confirmado, o valor pertence a ele, e a devolução depende de acordo entre convidado e anfitrião. Se precisar de ajuda nesse contato, escreva para contato@aplau.so.

Contestações de pagamento (chargebacks) seguem as regras do Mercado Pago e das bandeiras de cartão. Valores estornados por contestação podem ser debitados da carteira do anfitrião.

Na compra do Premium, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com reembolso integral. Basta pedir por contato@aplau.so.

O anfitrião é o responsável por tudo o que publica na página da festa: textos, fotos, lista de presentes e informações do evento. Ao publicar, ele garante que tem os direitos sobre esse conteúdo e a autorização das pessoas retratadas, incluindo a dos responsáveis quando houver crianças ou adolescentes nas fotos.

Ao publicar conteúdo, o anfitrião concede ao Aplauso uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, reproduzir e exibir esse conteúdo, apenas no que for necessário para prestar o serviço.

A página da festa é acessível a qualquer pessoa que tenha o link, e as fotos ficam hospedadas em endereços públicos. É possível proteger a página com senha usando o recurso disponível para isso. Os recados enviados por convidados só aparecem no mural depois de aprovados pelo anfitrião, que responde pela moderação da própria página.

É proibido usar o Aplauso para:

• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem e de autor;
• arrecadar dinheiro de forma enganosa, para fins diferentes dos declarados na página, ou praticar qualquer tipo de fraude;
• enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas;
• tentar burlar limites dos planos, taxas, mecanismos de segurança ou de verificação;
• acessar dados de outros usuários ou interferir no funcionamento do serviço.

Podemos suspender ou encerrar contas e retirar páginas do ar em caso de violação destes Termos, exigência legal ou suspeita fundamentada de fraude. Nesse último caso, os saques podem ficar suspensos enquanto durar a apuração.

Você pode parar de usar o Aplauso a qualquer momento. Encerrada a conta, o saldo disponível na carteira continua podendo ser sacado, salvo bloqueio decorrente de fraude ou de ordem legal.

A marca Aplauso, o logo, o layout, os temas e o código da plataforma pertencem ao Aplauso. Os temas e modelos são licenciados para uso dentro do serviço e não podem ser copiados ou reutilizados fora dele. O conteúdo publicado pelos anfitriões continua sendo deles, nos termos da seção 9.

O Aplauso é fornecido no estado em que se encontra. Nos empenhamos para manter o serviço estável e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

A relação entre anfitrião e convidados (o evento em si, o uso dos valores recebidos e os compromissos assumidos entre eles) é exclusivamente deles. Na extensão permitida pela lei, o Aplauso não responde por danos indiretos ou por prejuízos decorrentes dessa relação. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel. O uso do serviço após a mudança significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Nas relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor.

Para qualquer assunto relacionado a estes Termos, escreva para contato@aplau.so.